Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FURB 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq125648
- Banca
- FURB
- Órgão
- ISSBLU - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Analise a seguinte situação hipotética:João foi aprovado no concurso público para o cargo de Assistente Administrativo na Secretaria de Saúde do município de Represa das Almas, devendo cumprir, conforme previsto no Estatuto respectivo, a carga de oito horas diárias, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Entretanto, após tomar posse no referido cargo, soube da sua aprovação em outro concurso público no município vizinho de Bacia dos Ausentes, para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais, sendo que, nesse caso, sua carga horária seria de seis horas diárias: das 13h às 19h.Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta:
- AJoão não poderá acumular esses dois cargos para os quais foi aprovado, já que a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos em qualquer hipótese.
- BJoão não poderá acumular esses dois cargos para os quais foi aprovado.
- CJoão somente poderia acumular esses dois cargos caso houvesse compatibilidade de horários.
- DCom a autorização expressa e por escrito dos respectivos superiores hierárquicos, João poderia acumular esses cargos para os quais foi aprovado em concurso público.
- EJoão poderá acumular esses cargos, desde que assuma um terceiro cargo de médico, ou de professor, ou emprego público privativo de profissional da saúde.