Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Fundação La Salle 2015
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq125698
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Analise as assertivas abaixo, com base na Lei n.° 9.605/98.I - A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.II - Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.III- Mesmo que realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional, a prática de grafite se constitui em crime.Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
- AApenas a I.
- BApenas I e III.
- CApenas a II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.