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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — IADES 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
qq125835
Banca
IADES
Órgão
CRC-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Quanto à coisa julgada, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
  1. AA sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, beneficiando e prejudicando terceiros.
  2. BDenomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
  3. CDenomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
  4. DÉ possível a parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
  5. EEstá sujeita ao duplo grau de jurisdição, porém produzindo efeito, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.
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GabaritoC — Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

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