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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — IADES 2015

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
qq125842
Banca
IADES
Órgão
CRC-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito dos recentes posicionamentos sumulares, referentes ao direito do trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. AO pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. nº 195 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.
  2. BCompete à Justiça Federal a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social.
  3. CO pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. nº 195 da CLT.
  4. DNa rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados de forma integral, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa.
  5. EA União não é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita.
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GabaritoA — O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. nº 195 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

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