Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — IADES 2015
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq125844
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRC-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto aos recentes posicionamentos sumulares, acerca do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.
- ANão fere o princípio da isonomia instituir vantagem, mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros.
- BExistindo cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo, os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, que elastece o limite de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras, tem validade.
- CNão é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, com base no art. nº 137 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), quando gozadas na época própria, o empregador apenas tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.
- DÉ devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. nº 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.
- ETratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável não é a parcial.