Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — IADES 2015
Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
- Código
- qq125847
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRC-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
- ATributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos e as taxas, com exceção das contribuições, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
- BA Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
- CSão créditos adicionais as autorizações de despesa computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
- DA abertura dos créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será dispensada a exposição justificativa.
- EEntende-se por excesso de arrecadação a diferença positiva entre o Ativo e o Passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.