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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2015

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq125848
Banca
IADES
Órgão
CRC-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Quanto à modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
  1. APara aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
  2. BSerá obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
  3. CConsideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
  4. DNo âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
  5. ENessa modalidade, há exigência de garantia de proposta.
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GabaritoC — Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

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