Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — IBFC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qq126740
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Docas - PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o código de processo civil brasileiro sobre os embargos do devedor na ação de execução.
- ADependem de depósito no valor integral da dívida para serem julgados, independentemente das razões do embargante.
- BSempre têm efeito suspensivo.
- CPodem ter efeito suspensivo em caso de risco de prejuízo de grave e incerta reparação, mas não impedirão a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
- DPodem versar apenas sobre matéria jurídica que possa ser conhecida de plano e que deva ser conhecida de ofício pelo juiz.