Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria Geral dos Recursos - Conceito — IBFC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria Geral dos Recursos - Conceito
- Código
- qq126741
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Docas - PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o código de processo civil brasileiro sobre os recursos.
- ARecebida a apelação, o apelado sempre poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
- BA apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que homologar a divisão ou a demarcação.
- CDas decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma de instrumento para impugnar decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
- DO agravo retido poderá depender de preparo se a lei local assim o exigir.