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Questão de Direito do Trabalho — Comissões de Conciliação Prévia — IBFC 2015

Direito do TrabalhoComissões de Conciliação Prévia
Código
qq126748
Banca
IBFC
Órgão
Docas - PB
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais.
  1. AAs empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de processar e julgar os conflitos individuais do trabalho.
  2. BA Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
  3. CÉ vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
  4. DQualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia, ainda que, na localidade da prestação de serviços, não houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.
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GabaritoB — A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

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