Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — IDECAN 2015
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq129242
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CRN - 8ª Região (PR)
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo Júnior
“O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.”De acordo com o exposto, são classificações do empenho:
- AOrdinário, correto e único.
- BOrdinário, estimativo e único.
- COrdinário, estimativo e global.
- DOrdinário, orçamentário e geral.