Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IDECAN 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq129593
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- INMETRO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Ciências Contábeis
A Lei nº 8.666/1993 define, em seu art. 13, os serviços considerados como técnicos profissionais especializados. NÃO corresponde a serviço técnico profissional especializado, conforme definido pela Lei em questão:
- AServiços de manutenção de veículos.
- BRestauração de obras de arte e bens de valor histórico.
- CPatrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
- DEstudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
- EAssessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.