Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IESAP 2015
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq130442
- Banca
- IESAP
- Órgão
- EPT - Maricá
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja a sua rescisão. Segundo a legislação pertinente, a rescisão não poderá ser?
- AJudicial, de acordo com a legislação.
- BAdministrativa quando precedida de autorização verbal ainda que fundamentada pela autoridade competente.
- CAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo e desde que haja conveniência para a Administração.
- DDeterminada por ato unilateral e escrito da Administração no caso de atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.