Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — IESES 2015

Intervalo entre jornadas de trabalho (repouso mínimo)

A questão cobra o conhecimento do art. 66 da CLT, que estabelece o período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho. É um dispositivo de literalidade simples, mas a banca tenta confundir oferecendo alternativas em minutos (540 e 420) que correspondem a 9h e 7h, respectivamente.

Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT):

Art. 66 — "Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso."

Alternativa A — ❌ Incorreta

540 minutos equivalem a 9 horas (540 ÷ 60 = 9). Esse valor é inferior ao mínimo legal de 11 horas. A banca usa esse número para testar se o candidato confunde o intervalo entre jornadas com outros prazos (ex.: jornada normal de 8h).

Alternativa B — ✅ Correta

É a transcrição literal do art. 66 da CLT: 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas. Esse é o período mínimo obrigatório, salvo exceções específicas previstas em normas especiais (ex.: motoristas profissionais, que podem ter regras próprias, mas o padrão é 11h).

Alternativa C — ❌ Incorreta

420 minutos equivalem a 7 horas (420 ÷ 60 = 7). Esse valor é inferior ao mínimo legal e não corresponde a nenhum intervalo padrão da CLT. Pode confundir com o descanso semanal remunerado (DSR) ou com o intervalo intrajornada, mas não é o intervalo entre jornadas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

8 horas é a duração da jornada normal de trabalho (art. 58 da CLT), não o período de descanso entre jornadas. A banca troca o objeto: o descanso mínimo é de 11h, não de 8h.

Gabarito: letra B