Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — IESES 2015
Direito do Trabalho›Remuneração e salário
Código
qq130871
Banca
IESES
Órgão
IFC-SC
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Direito
Constitucionalmente, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:I. Fundo de garantia do tempo de serviço- FGTS.II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.III. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.IV. Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.A sequência correta é:
AAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
BApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
CApenas as assertivas I e II estão corretas.
DApenas as assertivas I e IV estão corretas.
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GabaritoB — Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88)
A questão exige conhecimento do rol de direitos previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, que são aplicáveis a trabalhadores urbanos e rurais. A banca testa a literalidade do texto constitucional, especialmente a redação exata de cada inciso.
Item I — ✅ Correto
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está expressamente previsto no art. 7º, III, da CF/88 como direito dos trabalhadores urbanos e rurais. A assertiva está correta.
Item II — ✅ Correto
A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é direito previsto no art. 7º, IX, da CF/88. A literalidade do dispositivo confirma a assertiva:
Art. 7º, IX, CF/88: "remuneração do trabalho noturno superior à do diurno"
Item III — ✅ Correto
A participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei, estão previstas no art. 7º, XI, da CF/88. A assertiva reproduz fielmente o texto constitucional:
Art. 7º, XI, CF/88: "participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei"
Item IV — ❌ Incorreto
O repouso semanal remunerado é direito previsto no art. 7º, XV, da CF/88, mas não é exclusivamente aos domingos. A Constituição determina que o repouso seja preferencialmente aos domingos, e não exclusivamente. O texto constitucional é:
Art. 7º, XV, CF/88: "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos"
A assertiva erra ao usar o termo "exclusivamente", que restringe indevidamente o direito.
Conclusão: Estão corretos os itens I, II e III. Portanto, a alternativa correta é a letra B.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar o termo "preferencialmente" por "exclusivamente" para confundir o candidato. No art. 7º, XV, o repouso semanal é preferencialmente aos domingos, e não exclusivamente. Memorize essa diferença: a CF garante folga semanal, mas não obriga que seja sempre no domingo.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre direitos constitucionais dos trabalhadores, leia o art. 7º da CF/88 algumas vezes, grifando as palavras-chave (como "preferencialmente", "desvinculada", "excepcionalmente") e resolva muitas questões para fixar a literalidade.