Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — IESES 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973›Da ação
Código
qq131085
Banca
IESES
Órgão
MSGás
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com o Código de Processo Civil, o interesse do autor para propor ação pode limitar-se à declaração:I. Da existência de relação jurídica. II. Da inexistência de relação jurídica.III. Da autenticidade de documento.IV. Da falsidade de documento.Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
AApenas as afirmativas II e III estão corretas.
BApenas as afirmativas I e III estão corretas.
CTodas as afirmativas estão corretas.
DApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Todas as afirmativas estão corretas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ação declaratória (CPC/1973)
A questão cobra o conhecimento literal do art. 19 do Código de Processo Civil de 1973 (Lei nº 5.869/1973), que trata do objeto da ação declaratória. O dispositivo enumera exaustivamente as hipóteses em que o interesse do autor pode limitar-se à declaração. A banca IESES exige a memorização do texto legal.
Art. 19 do CPC/1973: "O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I – da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II – da autenticidade ou falsidade de documento."
Item I — ✅ Correto
O inciso I do art. 19 expressamente prevê a declaração da existência de relação jurídica. A afirmativa está em conformidade com a lei.
Item II — ✅ Correto
O mesmo inciso I também prevê a declaração da inexistência de relação jurídica. A afirmativa está correta.
Item III — ✅ Correto
O inciso II do art. 19 autoriza a declaração de autenticidade de documento. A afirmativa está correta.
Item IV — ✅ Correto
O inciso II também autoriza a declaração de falsidade de documento. A afirmativa está correta.
Conclusão: Todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos, pois reproduzem fielmente as hipóteses do art. 19 do CPC/1973. Portanto, a alternativa que afirma que todas as afirmativas estão corretas é a letra C.
PEGA ESSA DICA!
A banca IESES costuma cobrar a literalidade dos dispositivos. Para essa questão, basta memorizar o art. 19 do CPC/1973. Note que o inciso I abrange tanto a existência quanto a inexistência (e o modo de ser) da relação jurídica, e o inciso II abrange tanto a autenticidade quanto a falsidade documental. Não há outras hipóteses no artigo.