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Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — IESES 2015

Direito EleitoralJustiça Eleitoral
Código
qq131305
Banca
IESES
Órgão
TRE-MA
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administrativa
Sobre as competências do Tribunal Superior Eleitoral assinale a alternativa correta:
  1. ACompete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos relacionados ao direito eleitoral.
  2. BCompete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes.
  3. CCompete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e estaduais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República, governador e vice-governador de Estado.
  4. DCompete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República, do governador e vice-governador de Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes.

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