Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IESES 2015
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq131485
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Judiciária
São considerados bens públicos pela Constituição:
- AO patrimônio das empresas públicas e de suas subsidiárias.
- BAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
- CAs ilhas costeiras que contenham a sede de Municípios.
- DAs terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.