Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IESES 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq131550
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativo
Sobre o provimento dos cargos públicos previsto na Lei Federal n. 8.112/90, é correto afirmar:
- AA readaptação caracteriza o retorno à atividade do servidor estável posto em disponibilidade, que é aproveitado no mesmo cargo ou em cargo com correspondência de atribuições e vencimentos.
- BA reversão é o retorno à atividade do servidor público aposentado, cabível quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, assim declarado por junta médica oficial, ou no interesse da administração, desde que cumpridos os requisitos legais.
- CNo aproveitamento há investidura do servidor em cargo compatível com a sua superveniente limitação física ou psicológica, vedado qualquer aumento ou decesso remuneratório.
- DA reintegração é o retorno do servidor para o cargo anteriormente ocupado, no caso de inabilitação no estágio probatório relativo a outro cargo.