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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — IESES 2015

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qq131565
Banca
IESES
Órgão
TRE-MA
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativo
Quanto ao disposto na Lei n. 9.096/95, é correto afirmar:
  1. AO partido político adquire personalidade jurídica ao registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
  2. BA perda dos direitos políticos não implica cancelamento imediato da filiação partidária.
  3. CO partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
  4. DÉ assegurado, ao partido político, definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, desde que aprovados posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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GabaritoC — O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

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