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Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — IESES 2015

Direito EleitoralJustiça Eleitoral
Código
qq131580
Banca
IESES
Órgão
TRE-MA
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativo
De acordo com a Lei 4.737/65, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente:
  1. AO registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência, vice-presidência da República, Governador e Vice-Governadores.
  2. BA suspeição ou impedimento dos seus membros, do Procurador Geral e dos funcionários da sua Secretaria.
  3. COs conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de Estados diferentes.
  4. DOs crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes e pelos juízes dos Tribunais Regionais.
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GabaritoA — O registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência, vice-presidência da República, Governador e Vice-Governadores.

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