Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IESES 2015
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq131877
Banca
IESES
Órgão
IFC-SC
Ano
2015
Nível
Superior
Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço em razão de casamento por:
A15 (quinze) dias consecutivos.
B05 (cinco) dias consecutivos.
C10 (dez) dias consecutivos.
D08 (oito) dias consecutivos.
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GabaritoD — 08 (oito) dias consecutivos.
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Licenças e afastamentos na Lei 8.112/1990
A questão exige a literalidade do Art. 97 da Lei nº 8.112/1990, que elenca as hipóteses em que o servidor pode se ausentar do serviço sem qualquer prejuízo. A banca IESES cobra a memorização exata do prazo para casamento.
Art. 97 da Lei nº 8.112/1990: "Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I - por 1 (um) dia, para doação de sangue; II - por 2 (dois) dias, para alistamento ou recadastramento eleitoral; III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento; IV - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos."
Alternativa A — ❌ Incorreta
O prazo de 15 dias não está previsto no Art. 97 para casamento. Esse número é um distrator comum, sem amparo legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo de 5 dias não corresponde ao previsto. O legislador fixou 8 dias, e não 5.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O prazo de 10 dias também não é o correto. A lei é clara ao estabelecer 8 dias consecutivos.
Alternativa D — ✅ Correta
O Art. 97, III, da Lei 8.112/1990 determina que o servidor pode se ausentar por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento, sem qualquer prejuízo. A alternativa reproduz exatamente o número previsto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar os números dos prazos para confundir o candidato. O prazo de casamento (8 dias) é o mesmo do falecimento de parentes próximos. Memorize: 8 dias para casamento e falecimento; 2 dias para alistamento eleitoral; 1 dia para doação de sangue. Com treino, você fixa esses números sem erro!