Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — IF-PA 2015
Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Código
- qq132371
- Banca
- IF-PA
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Gestão Ambiental
Sobre a audiência pública ambiental marque a letra correta:I - No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença concedida terá validade de até 3 anos.II - Os debates e questionamentos ocorridos durante a audiência pública podem influenciar a decisão a ser tomada pela autoridade competente, até naquilo que se refere à mitigação ou compensação de impactos adversos, assim como acerca de compromissos que possam ser publicamente assumidos pelo empreendedor.III - A audiência pública é deliberativa, logo é permitido o voto, após as discussões sobre os impactos advindos do projeto submetido à consulta pública.IV - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo ministério público, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, o órgão de meio ambiente promoverá a realização de audiência pública.
- AOs itens I e II estão corretas.
- BOs itens I e III estão corretas.
- COs itens II e IV estão corretas.
- DOs itens III e IV estão corretas.
- EOs itens I e IV estão corretas.