Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-PB 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq132816
- Banca
- IF-PB
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
Quanto ao regramento jurídico da acumulação de cargos públicos trazido pelos artigos 118 a 120 da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:
- ARessalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
- BA proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
- CA acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
- DConsidera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
- EO servidor que acumular licitamente dois cargos em comissão perceberá a remuneração integral de ambos.