Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-PB 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq132817
- Banca
- IF-PB
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
A Lei nº 8.112/1990 estabelece vantagens pagas ao servidor. Com base nos artigos 49 a 75, é CORRETO afirmar que:
- AAlém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações, adicionais e gorjetas.
- BTanto ajuda de custo quanto diárias, transporte e auxílio-moradia constituem possíveis indenizações pagas ao servidor público federal.
- CO serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).
- DO servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento do valor no contracheque do mês subsequente.
- EHaverá controle anual da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.