Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-PB 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq132845
- Banca
- IF-PB
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Dentre as penalidades disciplinares dispostas no artigo 127 da Lei nº 8.112/90 e aplicáveis aos servidores públicos federais, constam: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Acerca do tema, é CORRETO afirmar:
- AA suspensão será aplicada em caso de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
- BNos casos de infração sujeita às penalidades de advertência e suspensão, será aplicada a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo.
- CConfigura abandono de cargo a ausência intencional do servidor às atividades por mais de sessenta dias consecutivos.
- DSerá cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
- EDetectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade competente notificará diretamente o servidor, para que apresente sua opção.