Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-PB 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq132878
- Banca
- IF-PB
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
No termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Acerca do tema que trata sobre o provimento dos cargos públicos nos artigos 24 a 30 da mesma Lei, é CORRETO afirmar que:
- AReintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- BA readaptação poderá ocorrer tanto por invalidez como por interesse da Administração.
- CReversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
- DOcorre a recondução quando um servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da reintegração do anterior ocupante.
- EO retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.