Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IF-RR 2015
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq132973
- Banca
- IF-RR
- Órgão
- IF-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Segundo a lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998; NÃO é crime ambiental:
- Apara proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
- BExtrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
- CDestruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.
- DImpedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
- EComercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente.