Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — IF-RR 2015
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq133317
- Banca
- IF-RR
- Órgão
- IF-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo em Gestão Pública
De acordo com a Lei Federal nº 101/2000, entende-se como empresa controlada:
- Asociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
- Bempresa que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
- Cé o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas.
- Dsociedade cuja minoria do capital social com direito a voto direto pertença, diretamente, a ente da Federação.
- Eempresa cujo capital social pertença exclusivamente a União