Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IF-RS 2015
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq133553
- Banca
- IF-RS
- Órgão
- IF-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor - Ciências Ambientais e Meio Ambiente
A Resolução CONAMA Nº 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente. Analise as afirmativas abaixo a respeito desta resolução:I. Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.II. Impacto Ambiental Regional: é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.III. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental competente.IV. Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.V. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO); e Licença de Renovação (LR).Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
- AApenas I, II e IV.
- BApenas I, II, IV e V.
- CApenas I, III e IV.
- DApenas II, III, IV e V.
- EApenas I, II e III.