Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — INSTITUTO AOCP 2015
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- qq135500
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (HC-UFG)
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
- AUma reunião extraordinária poderá ser convocada pelo presidente do Conselho ou por requerimento de, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos membros.
- BAs decisões do Conselho serão tomadas com a presença de 2/3 (dois terços) de seus membros.
- CO presidente do Conselho Curador será eleito por maioria simples dos membros.
- DÉ garantida, a participação no Conselho, por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, sendo os representantes do governo classificados como ouvintes sem poder de voto.
- ECompetirá ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social proporcionar ao Conselho Curador os meios necessários ao exercício de sua competência.