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Questão de Direito do Trabalho — Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade — INSTITUTO AOCP 2015

Direito do TrabalhoEstágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
Código
qq135502
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado (HC-UFG)
O trabalho do menor é protegido por lei. Referente ao assunto, é correto afirmar que
  1. Adeverá ser concedido intervalo para repouso, não inferior a 14 (quatorze) horas, após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em dois turnos.
  2. Bé garantido ao menor aprendiz remuneração de 75% do salário mínimo vigente, computado por horas trabalhadas.
  3. Ca duração da jornada do aprendiz não excederá quatro horas diárias.
  4. Da Carteira de Trabalho e Previdência Social do menor analfabeto ou que não estiver devidamente alfabetizado só será emitida pelo prazo de um ano, mediante a apresentação de um certificado ou atestado de matrícula e frequência em escola primária.
  5. Ea condição de aprendiz é exclusiva para menores, dos 14 (quatorze) aos 18 (dezoito) anos.
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GabaritoD — a Carteira de Trabalho e Previdência Social do menor analfabeto ou que não estiver devidamente alfabetizado só será emitida pelo prazo de um ano, mediante a apresentação de um certificado ou atestado de matrícula e frequência em escola primária.

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