Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo — INSTITUTO AOCP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo
- Código
- qq135511
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (HDT-UFT)
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- ACabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação principal e a oposição, conhecerá em primeiro lugar a ação principal.
- BA ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e permite que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
- CHavendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
- DOs atos e termos processuais dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir reputando-se válido os que, realizado de outro modo, lhe preencham a finalidade.
- EO juiz nunca responderá por perdas e danos pelos atos praticados no exercício de sua função, ainda que proceda com dolo ou fraude.