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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — INSTITUTO AOCP 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
Código
qq135513
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado (HDT-UFT)
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
  1. AEm nenhuma hipótese, um cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor qualquer tipo de ação.
  2. BVerificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo.
  3. CQuando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.
  4. DAs sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão ao Estado.
  5. ENos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.
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GabaritoE — Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.

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