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Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — INSTITUTO AOCP 2015

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Código
qq135523
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado (HDT-UFT)
Assinale a alternativa correta.
  1. AEmpregado é toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
  2. BNos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, independentemente do empregado sofrer prejuízos ou não.
  3. COs membros do conselho consultivo ou fiscal do sindicato gozam de estabilidade.
  4. DConstitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.
  5. EO empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, mesmo que seja em legítima defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

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