Questão de Direito Administrativo — Conceito e Características — INSTITUTO AOCP 2015
Direito AdministrativoConceito e Características
- Código
- qq135526
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (HDT-UFT)
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
- ATodo e qualquer contrato verbal com a Administração Pública é nulo.
- BTodo contrato administrativo deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei 8.666/93 e às cláusulas contratuais.
- COs contratos administrativos, com valor acima de R$ 1.000,00 devem ser publicados na Imprensa Oficial, até o 10º dia útil do mês subsequente à assinatura do contrato.
- DÉ permitido contrato por prazo indeterminado com a Administração.
- EMesmo com justificativa, os contratos administrativos não podem ser alterados unilateralmente.