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Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — INSTITUTO AOCP 2015

Direito AdministrativoTeoria das nulidades
Código
qq135528
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado (HDT-UFT)
Assinale a alternativa correta.
  1. AA Administração Pública tem função exclusivamente administrativa.
  2. BOs atos administrativos não possuem autoexecutoriedade, dependendo sempre da intervenção do Poder Judiciário para executar os seus atos.
  3. CO administrador não fica vinculado aos fundamentos de seus atos discricionários.
  4. DA Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.
  5. EOs atos administrativos revogados por motivo de conveniência ou oportunidade não podem ser apreciados pelo Poder Judiciário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

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