Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — INSTITUTO AOCP 2015
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- qq135544
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (HE-UFPEL)
Assinale a alternativa correta.
- AO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um fundo pago pelo empregador, em conta vinculada do empregado, e deve ser pago até o dia sete de cada mês. Esse fundo é correspondente a oito por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior.
- BA conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador for despedido por justa causa.
- CO processo de fiscalização, autuação e imposição de multas, em face do FGTS, tem prescrição vintenária.
- DSerá possível, mediante medida liminar em mandado de segurança ou antecipação dos efeitos da tutela, obter o saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.
- ENas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, haverá condenação em honorários de 10% sobre o valor cobrado.