Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — INSTITUTO AOCP 2015
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- qq135563
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (HE-UFSCAR)
Assinale a alternativa correta.
- ARespeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e não às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato.
- BÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 5 (cinco) anos após o término do contrato de trabalho.
- CO prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui a partir da data da publicação da sentença.
- DNão é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvem exercício do direito de greve.
- ENão é competência da Justiça do Trabalho a execução de ofício, das contribuições sociais e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.