Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — INSTITUTO AOCP 2015
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- qq136257
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo (HDT-UFT)
A descentralização administrativa no setor público tem como fundamento o poder de atribuir a outrem poderes de administração. Portanto, pressupõe a existência de uma pessoa, distinta do Estado, a qual, investida dos necessários poderes de administração, exercita atividade pública ou de utilidade pública. As formas de descentralização conhecidas são:
- Aconcessão, contrato de adesão e autorização.
- Bdesconcentração, concessão e contrato de adesão.
- Cdesconcentração, contrato de adesão e autorização.
- Dconcessão, permissão e autorização.
- Edesconcentração, permissão e contrato de adesão.