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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — INSTITUTO AOCP 2015

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qq140845
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPEL
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta.
  1. AAs normas provenientes do Poder Executivo não são fontes do Direito do Trabalho.
  2. BOs usos e costumes não são fontes do Direito do Trabalho.
  3. CPelo princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, o trabalhador não poderá renunciar nenhum dos seus direitos trabalhistas, nem mesmo em juízo, ou mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
  4. DA aplicação da norma mais favorável ao trabalhador pode ser dividida quanto à elaboração da norma mais favorável e quanto à hierarquia das normas jurídicas, devendo ser aplicada a mais benéfica, independentemente da hierarquia da norma e da interpretação da norma mais favorável.
  5. ENenhum trabalhador poderá receber salário inferior ao mínimo, exceto para os que recebem remuneração variável e para os que trabalham meio período do dia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A aplicação da norma mais favorável ao trabalhador pode ser dividida quanto à elaboração da norma mais favorável e quanto à hierarquia das normas jurídicas, devendo ser aplicada a mais benéfica, independentemente da hierarquia da norma e da interpretação da norma mais favorável.

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