Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — INSTITUTO CIDADES 2015
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq141522
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- Prefeitura de Itauçu - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
São inelegíveis para Prefeito e Vice-Prefeito, em obediência aos ditames da Lei Complementar nº 64/90:
- ANo que lhes for aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, observado o prazo de 6 (seis) meses para a desincompatibilização.
- BOs membros do Ministério Público e Defensoria Pública em exercício na Comarca, nos 3 (meses) meses anteriores ao pleito, sem prejuízo dos vencimentos integrais.
- CAs autoridades policiais, civis ou militares, com exercício no Município, nos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito.
- DTodas as alternativas anteriores estão incorretas.