Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — INSTITUTO CIDADES 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qq141548
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- Prefeitura de Itauçu - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com o art. 741, do Código de Processo Civil, assinale a opção que não contém uma das matérias que podem ser alegadas em Embargos à Execução contra a Fazenda Pública:
- AFalta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia.
- BIncompetência do juízo do processo principal, bem como suspeição ou impedimento do juiz.
- CQualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.
- DInexigibilidade do título e ilegitimidades de partes.