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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — INSTITUTO CIDADES 2015

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qq141556
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
Prefeitura de Itauçu - GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Acerca do tema Responsabilidade Extracontratual do Estado, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA: Imagem associada para resolução da questão
  1. AQuando o Estado assume a guarda de coisas ou pessoas perigosas, Ele assume o risco e, por conseguinte, responderá segundo esta ótica. A título ilustrativo, quando da construção de um presídio, o Estado assume o risco de quem está dentro, mas também de quem se encontra fora.
  2. BOs pressupostos para configuração da responsabilidade extracontratual do Estado são: ação ou omissão imputável ao Estado, relação de causalidade e dano.
  3. CAgente Público é toda e qualquer pessoa que, mesmo de maneira transitória, executa função pública.
  4. DOs atos contrários à lei praticados pelos funcionários podem ser considerados atos do Estado, devendo ser a este atribuído.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Quando o Estado assume a guarda de coisas ou pessoas perigosas, Ele assume o risco e, por conseguinte, responderá segundo esta ótica. A título ilustrativo, quando da construção de um presídio, o Estado assume o risco de quem está dentro, mas também de quem se encontra fora.

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