Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — INTEGRI 2015
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq141893
- Banca
- INTEGRI
- Órgão
- Prefeitura de Salesópolis - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Constituição da República determina que incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos. Sobre tal determinação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:I – A prestação dos serviços públicos deve ser determinada por meio de lei somente para os casos de concessão ou permissão.II – A licitação somente será necessária quando não houver lei prevendo a prestação dos serviços públicos.III – A lei que tratar da incumbência da prestação de serviços públicos pelo Poder Público deve dispor sobre os direitos dos usuários.
- ATodas as assertivas estão incorretas.
- BSomente a assertivas I está correta.
- CSomente a assertivas III está incorreta.
- DSomente as assertivas I e II estão incorretas.