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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IV - UFG 2015

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq142358
Banca
IV - UFG
Órgão
AL-GO
Ano
2015
Nível
Superior
Um certo município goiano, afirmando inexistirem condições para a prestação direta, pretende encontrar alternativa legal para prestação de serviço de transporte público urbano. Nesse sentido, poderá utilizarse
  1. Ade uma permissão de serviço público, contrato que transferirá ao particular a titularidade ou execução do serviço de transporte municipal por sua conta e risco.
  2. Bde uma delegação de serviço público, por meio da qual transferirá ao particular a titularidade e a execução do transporte público urbano.
  3. Cde uma concessão de serviço público, para execução por conta e risco do contratado, reservada a titularidade do serviço público ao ente federado.
  4. Dda execução do serviço por particular, desde que fique comprovado que inexiste outro ente público capaz de absorver a competência municipal
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GabaritoC — de uma concessão de serviço público, para execução por conta e risco do contratado, reservada a titularidade do serviço público ao ente federado.

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