Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IV - UFG 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq142360
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
No que concerne à licitação, regida pela Lei n. 8.666/1993, esta é inexigível, quando
- Aa contratação envolver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
- Ba União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento
- Co caso for de emergência ou de calamidade pública, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras e serviços
- Da aquisição for de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo