Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IV - UFG 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq142361
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Em relação ao regramento das licitações, previsto na Lei n. 8.666/1993, tem-se que
- Aa necessidade de publicação do instrumento convocatório não se estende a todas as modalidades licitatórias
- Ba desconstituição de licitação pressupõe a instauração de contraditório em que se assegure ampla defesa a todos os licitantes interessados
- Ca autoridade competente poderá anular licitação em razão de interesse público decorrente de fatos supervenientes devidamente comprovados.
- Da fase de habilitação antecede a fase de julgamento na modalidade denominada “pregão”.