Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Itame 2015
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq143027
- Banca
- Itame
- Órgão
- Câmara de Edéia - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a opção que não corresponde a uma das diretrizes a serem observadas pela administração pública na contratação de parceria público-privada:
- AIndelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
- BSustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
- CRespeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
- DEliminação de riscos e securitização de eventuais prejuízos em relação ao contratante público.