Questão de Direito Previdenciário — Contribuições — Itame 2015
Direito PrevidenciárioContribuições
- Código
- qq143073
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinale a alternativa que não está de acordo com a legislação previdenciária em vigor:
- AO desconto previdenciário do contribuinte individual prestador de serviços incide sobre o valor do salário base, às alíquotas de 8%, 9% e 11%.
- BA proibição que a Constituição Federal impõe aos entes da Federação de instituir impostos sobre templos de qualquer culto não impede a União de considerar essas instituições contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários.
- CA pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, como estabelecido em lei.
- DAs contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra.